boletim

o meio é a massagem

Arquivo para corporações

“Patenteamento agressivo” prejudica inovação em ciências da vida, mostra estudo de especialistas em propriedade intelectual

O site do jornal britânico Financial Times publicou em 23 de setembro
a reportagem “Patent wars hurting life sciences” (Guerras de patente
prejudicam ciências da vida), assinada por Clive Cookson. O texto
baseia-se em uma palestra feita em Londres, no próprio dia 23, pelo
professor de direito Richard Gold, da Universidade McGill (Canadá).
Gold apresentou os resultados de um estudo conduzido pelo Grupo
Internacional de Especialistas em Biotecnologia, Inovação e
Propriedade Intelectual, que ele preside. A principal conclusão do
estudo é que a preocupação desmedida de empresas e universidades com o
acúmulo e a defesa de patentes está dificultando a inovação na área
das ciências da vida. O professor Richard Nelson, da Universidade de
Columbia (Estados Unidos), já chama a atenção para esse problema há
bastante tempo. Em entrevista concedida a Inovação em março de 2005,
Nelson afirmou que o patenteamento intenso era prejudicial para as
universidades e empresas norte-americanas, pois criava empecilhos para
a pesquisa científica em diversas áreas.

Richard Gold, do Canadá, concentrou sua análise nas ciências da vida.
Segundo a reportagem do Financial Times, o professor pediu durante a
palestra em Londres que a questão da propriedade intelectual fosse
abordada de forma menos agressiva nessa área do conhecimento. “A
abordagem antiga não conseguiu concretizar o potencial da comunidade
de biotecnologia para lidar com doenças e fome nas nações em
desenvolvimento nem nas industrializadas”, afirmou. Ele destacou a
adoção do modelo de desenvolvimento colaborativo pelo setor de
tecnologia da informação (TI). “Vejam como a mudança atravessou
rapidamente o mundo da TI e trouxe benefícios para milhões”, observou.

O jornal deixa claro que o grupo presidido por Gold não se opõe à
proteção de descobertas por meio de patentes. A crítica dos
especialistas responsáveis pelo estudo é ao patenteamento agressivo,
que se mostrou contraproducente nos casos analisados. A reportagem
cita um deles, envolvendo a empresa Myriad Genetics, do Estado
norte-americano de Utah, e suas controversas patentes de genes ligados
ao câncer de mama. Segundo o estudo, se a empresa e seus oponentes nos
serviços de saúde da Europa e dos Estados Unidos tivessem tomado
atitudes menos confrontadoras, ambos os lados teriam se beneficiado.

Gold também disse em Londres que uma reforma das leis mundiais de
propriedade intelectual visando a encorajar o desenvolvimento
colaborativo não resolveria o problema do excesso de patentes e
batalhas judiciais. De acordo com ele, conta a matéria, a mudança
seria mais eficaz se partisse da própria área das ciências da vida. “É
mais provável que a liderança venha da indústria farmacêutica do que
da de biotecnologia”, opinou o professor. “Conversei com executivos de
biotecnologia que dizem que estamos passando a mensagem certa, mas
eles não podem se permitir dizer isso tão abertamente.”

O texto informa que os especialistas liderados por Gold apóiam a
realização de parcerias público-privadas para que haja maior divisão
dos riscos nos estágios iniciais de uma pesquisa. Para os estágios
posteriores, de desenvolvimento e comercialização, eles defendem a
agregação de patentes.

Na opinião do professor canadense, finaliza o Financial Times, a
indústria de TI está à frente da de ciências da vida porque deparou-se
mais cedo com as limitações do antigo modelo de negócio. “Podemos ver
isso no avanço de um movimento sustentável [de softwares] de código
aberto e no modo como companhias como a IBM mudaram sua atitude e
agora licenciam propriedade intelectual muito liberalmente”, apontou.
(R.B.)

http://www.inovacao.unicamp.br/report/leituras/index.php?cod=394

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Lado obscuro da Monsanto é revelado em livro

Uma jornalista francesa acabou de lançar um livro e um documentário sobre a
história obscura da Monsanto e sua ligação íntima com governos, cientistas e
imprensa pelo mundo.

Vejam o comentário de André Trigueiro na Rádio CBN e reportagem da Carta
Capital abaixo.


CBN, 23/03/2008 – André Trigueiro
Livro sobre Monsanto revela lado obscuro da multinacional ligada a
transgênicos
<http://www.cbn.com.br/wma/wma.asp?audio=2008%2Fcolunas%2Fmundo_080323.wma>

Sementes do poder
CARTA CAPITAL, 20/03/2008
Christina Palmeira, de Paris
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=9&i=475

A Monsanto produz 90% dos transgênicos plantados no mundo e é líder no
mercado de sementes. Tal hegemonia coloca a multinacional norte-americana no
centro do debate sobre os benefícios e os riscos do uso de grãos
geneticamente modificados. Para os defensores da manipulação dos genes, a
Monsanto representa o futuro promissor da “revolução verde”. Para
ecologistas e movimentos sociais ligados a pequenos agricultores, a empresa
é a encarnação do mal.

Esse último grupo acaba de ganhar um reforço a seus argumentos. Resultados
de um trabalho de três anos de investigação da jornalista francesa
Marie-Monique Robin, o *livro Le Monde Selon Monsanto (O Mundo Segundo a
Monsanto) e o documentário homônimo* são um libelo contra os produtos e o
lobby da multinacional.

O trabalho cataloga ações da Monsanto para divulgar estudos científicos
duvidosos de apoio às suas pesquisas e produtos, a exemplo do que fez por
muitos anos a indústria do tabaco, relaciona a expansão dos grãos da empresa
com suicídios de agricultores na Índia, rememora casos de contaminação pelo
produto químico PCB e detalha as relações políticas da companhia que
permitiram a liberação do plantio de transgênicos nos Estados Unidos. Em
2007, havia mais de 100 milhões de hectares plantados com sementes
geneticamente modificadas, metade nos EUA e o restante em países emergentes
como a Argentina, a China e o Brasil.

Marie-Monique Robin, renomada jornalista investigativa com 25 anos de
experiência, traz depoimentos inéditos de cientistas, políticos e advogados.
A obra esmiúça as relações políticas da multinacional com o governo
democrata de Bill Clinton (1993-2001), e com o gabinete do ex-premier
britânico Tony Blair. Entre as fontes estão ex-integrantes da Food and Drug
Administration (FDA), a agência responsável pela liberação de alimentos e
medicamentos nos EUA.

A repórter, filha de agricultores, viajou à Grã-Bretanha, Índia, México,
Paraguai, Vietnã, Noruega e Itália para fazer as entrevistas. Antes, fez um
profundo levantamento na internet e baseou sua investigação em documentos
on-line para evitar possíveis processos movidos pela Monsanto. A empresa não
deu entrevista à jornalista, mas, há poucas semanas, durante uma
apresentação em Paris de outro documentário de Robin, uma funcionária da
multinacional apareceu e avisou que a companhia seguia seus passos. Detalhe:
a sede da Monsanto fica em Lyon, distante 465 quilômetros da capital
francesa

Procurada por CartaCapital, a Monsanto recusou-se a comentar as acusações no
livro. Uma assessora sugeriu uma visita ao site da Associação Francesa de
Informação Científica, onde há artigos de cientistas com críticas ao livro
de Robin. A revista, devidamente autorizada pelo autor, reproduz na página
11 trechos do artigo de um desses cientistas, Marcel Kuntz, diretor do
Centro Nacional de Pesquisa Científica de Grenoble.

Não é de hoje, mostra o livro, que herbicidas da Monsanto causam problemas
ambientais e sociais. Robin narra a história de um processo movido por
moradores da pequena Anniston, no Sul dos EUA, contra a multinacional, dona
de uma fábrica de PCB fechada em 1971. Conhecida no Brasil como Ascarel, a
substância tóxica era usada na fabricação de transformadores e entrava na
composição da tinta usada na pintura dos cascos das embarcações. Aqui foi
proibida em 1981.

A Monsanto, relata a repórter, sabia dos efeitos perversos do produto desde
1937. Mas manteve a fábrica em funcionamento por mais 34 anos. Em 2002, após
sete anos de briga, os moradores de Anniston ganharam uma indenização de 700
milhões de dólares. Na cidade, com menos de 20 mil habitantes, foram
registrados 450 casos de crianças com uma doença motora cerebral, além de
dezenas de mortes provocadas pela contaminação com o PCB. Há 42 anos, a
própria Monsanto realizou um estudo com a água de Anniston: os peixes
morreram em três minutos cuspindo sangue.

Robin alerta que os tentáculos da Monsanto atingem até a Casa Branca. A
influência remonta aos tempos da Segunda Guerra Mundial e ao período da
chamada Guerra Fria. Donald Rumsfeld, ex-secretário de Defesa do governo
Bush júnior, dirigiu a divisão farmacêutica da companhia. A multinacional
manteve ainda uma parceria com os militares. Em 1942, o diretor Charles
Thomas e a empresa ingressaram no Projeto Manhattan, que resultou na
produção da bomba atômica. O executivo encerrou a carreira na presidência da
Monsanto (1951-1960).

Na Guerra do Vietnã (1959-1975), a empresa fornecia o agente laranja, cujos
efeitos duram até hoje. A jornalista visitou o Museu dos Horrores da
Dioxina, em Ho Chi Minh (antiga Saigon), onde se podem ver os efeitos do
produto sobre fetos e recém-nascidos.

Alan Gibson, vice-presidente da associação dos veteranos norte-americanos da
Guerra do Vietnã, falou à autora dos efeitos do agente laranja: “Um dia,
estava lavando os pés e um pedaço de osso ficou na minha mão”.

Boa parte do trabalho de Robin é dedicada a narrar as pressões sofridas por
pesquisadores e funcionários de órgãos públicos que decidiram denunciar os
efeitos dos produtos da empresa. É o exemplo de Cate Jenkis, química da EPA,
a agência ambiental dos Estados Unidos.

Em 1990, Jenkis fez um relatório sobre os efeitos da dioxina, o que lhe
valeu a transferência para um posto burocrático. Graças à denúncia da
pesquisadora, a lei americana mudou e passou a conceder auxílio a
ex-combatentes do Vietnã. Após longa batalha judicial, Jenkis foi
reintegrada ao antigo posto.

Há também o relato de Richard Burroughs, funcionário da FDA encarregado de
avaliar o hormônio de crescimento bovino da Monsanto. Burroughs diz ter
comprovado os efeitos nocivos do hormônio para a saúde de homens e animais e
constatou que, com o gado debilitado, os pecuaristas usavam altas doses de
antibióticos. Resultado: o leite acabava contaminado. Burroughs, conta a
jornalista, foi demitido. Mas um estudo recente revela que a taxa de câncer
no seio entre as norte-americanas com mais de 50 anos cresceu 55,3% entre
1994, ano do lançamento do hormônio nos Estados Unidos, e 2002.

Segundo Robin, a liberação das sementes transgênicas nos Estados Unidos foi
resultado do forte lobby da empresa na Casa Branca, principalmente durante o
governo Clinton. Uma das “coincidências”: quem elaborou, na FDA, a
regulamentação dos grãos geneticamente modificados foi Michael Taylor, que
nos anos 90 fora um dos vice-presidentes da Monsanto..

A repórter se detém sobre o “princípio da equivalência em substância”,
conceito fundamental para regulamentação dos transgênicos em todo o mundo. A
fórmula estabelece que os componentes dos alimentos de uma planta
transgênica serão os mesmos ou similares aos encontrados nos alimentos
“convencionais”.

Robin encontrou-se com Dan Glickman, que foi secretário de Estado da
Agricultura do governo Clinton, responsável pela autorização dos
transgênicos nos EUA. Glickman confessou, em 2006, ter mudado de posição e
admitiu ter sido pressionado após sugerir que as companhias realizassem
testes suplementares sobre os transgênicos. As críticas vieram dos colegas
da área de comércio exterior.

Houve pressões, segundo o livro, também no Reino Unido. O cientista Arpad
Pusztai, funcionário do Instituto Rowett, um dos mais renomados da
Grã-Bretanha, teria sido punido após divulgar resultados controversos sobre
alimentos transgênicos. Em 1998, Pusztai deu uma entrevista à rede de tevê
BBC. Perguntado se comeria batatas transgênicas, disparou: “Não. Como um
cientista que trabalha ativamente neste setor, considero que não é justo
tomar os cidadãos britânicos por cobaias”. Após a entrevista, o contrato de
Pusztai foi suspenso, sua equipe dissolvida, os documentos e computadores
confiscados. Pusztai também foi proibido de falar com a imprensa. No artigo
reproduzido à página 11, Kuntz afirma que o cientista perdeu o emprego por
não apresentar resultados consistentes que embasassem as declarações à
imprensa.

Pusztai afirma que só compreendeu a situação, em 1999, ao saber que
assessores do governo britânico haviam ligado para a direção do instituto no
dia da sua demissão. Em 2003, Robert Orsko, ex-integrante do Instituto
Rowett, teria confirmado que a “Monsanto tinha ligado para Bill Clinton,
que, em seguida, ligou para Tony Blair”. E assim o cientista perdeu o
emprego.

Nas viagens por países emergentes, Robin colheu histórias de falta de
controle no plantio de transgênicos e prejuízos a pequenos agricultores. No
México, na Argentina e no Brasil, plantações de soja e milho convencionais
acabaram contaminadas por transgênicos, o que forçou, como no caso
brasileiro, a liberação do uso das sementes da Monsanto (que fatura com os
royalties).

De acordo com a jornalista, o uso da soja Roundup Ready (RR), muito
utilizada no Brasil e na Argentina, acrescenta outro ganho à Monsanto, ao
provocar o aumento do uso do herbicida Roundup. Na era pré-RR, a Argentina
consumia 1 milhão de litros de glifosato, volume que saltou para 150 milhões
em 2005. De lá para cá, a empresa suprimiu os descontos na comercialização
do pesticida, aumentando seus lucros.

Um dos ícones do drama social dos transgênicos, diz o livro, é a Índia.
Entre junho de 2005 (data da introdução do algodão transgênico Bt no estado
indiano de Maharashtra) e dezembro de 2006, 1.280 agricultores se mataram.
Um suicídio a cada oito horas. A maioria por não conseguir bancar os custos
com o plantio de grãos geneticamente modificados.

Robin relata a tragédia desses agricultores, que, durante séculos, semearam
seus campos e agora se vêm às voltas com a compra de sementes, adubos e
pesticidas, num círculo vicioso que termina em muitos casos na ingestão de
um frasco de Roundup.

A jornalista descreve ainda o que diz ser o poder da Monsanto sobre a mídia
internacional. Cita, entre outros, os casos dos jornalistas norte-americanos
Jane Akre e Steve Wilson, duramente sancionados por terem realizado, em
1996, um documentário sobre o hormônio do crescimento. No país da
democracia, a dupla se transformou em símbolo da censura.

Os cientistas, conta o livro, são frequentemente “cooptados” pela gigante
norte-americana. Entre os “vendidos” está o renomado cancerologista Richard
Doll, reconhecido por trabalhos que auxiliaram no combate à indústria do
tabaco. Doll faleceu em 2005. No ano seguinte, o jornal britânico The
Guardian revelou que durante 20 anos o pesquisador trabalhou para a
Monsanto. Sua tarefa, com remuneração diária de 1,5 mil dólares, era a de
redigir artigos provando que o meio ambiente tem uma função limitada na
progressão das doenças. Foi um intenso arquiteto do “mundo mágico” da
Monsanto.

STJ vai decidir futuro de ação contra Globo

do jornal Brasil de Fato

Família Ortiz Monteiro afirma que Roberto Marinho fraudou documentos da
transferência da antiga TV Paulista, atual TV Globo de São Paulo
[image: Família Ortiz Monteiro afirma que Roberto Marinho fraudou
documentos da transferência da antiga TV Paulista, atual TV Globo de São
Paulo] 26/02/2008/ Eduardo Sales/ De São Paulo*

O futuro da ação que contesta a transferência da TV Globo de São Paulo para
a família do falecido empresário Roberto Marinho está nas mãos da 4ª. Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro de 2007, o órgão aceitou
analisar o recurso apresentado pelo advogado da família Ortiz Monteiro, Luiz
Nogueira. Ele contesta a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro que julgou prescrito o processo sobre a legalidade da transferência
das ações, reconhecida pelo Ministério das Comunicações no ano de 1977,
durante o regime militar.

Uma decisão favorável à família Monteiro pode determinar que a Justiça
avalie o mérito da ação, algo que não foi feito desde 2002 quando o processo
começou. O principal argumento da família Monteiro é uma perícia realizada
pelo Instituto Del Picchia que atesta “falsificação grosseira” em cópia dos
documentos apresentados por Marinho. As procurações, por exemplo, trazem o
número do CIC – o atual CPF – quando esse tipo de identificação nem havia
sido criado pelo governo brasileiro, o que só foi ocorrer em 1969*. *

Até o momento, a Rede Globo não apresentou a versão original destes
documentos. A empresa alega, no processo, que os papéis foram extraviados.
“A transferência ocorreu com irregularidades, mediantes diversos documentos
mal redigidos e com imprecisões, sem qualquer registro nos órgãos
competentes, sem firmas dos signatários reconhecidas, bem como um dos
cedentes já seria falecido à época”, relata o advogado Nogueira, no
processo.

A família Ortiz Monteiro, ex-acionista majoritária da então TV Paulista,
vem tentando comprovar na Justiça a inexistência de ato jurídico na compra
da televisão. A questão envolve intrincadas negociações que remetem à época
anterior ao regime militar no Brasil, período no qual a Rede Globo se tornou
o maior conglomerado de comunicação da América do Sul com apoio da ditadura.

*Histórico*

Em 1950, os acionistas controladores da TV Paulista eram Oswaldo Ortiz
Monteiro, ex-deputado federal, seu irmão Hernani, o cunhado Vicente da Costa
e Vicente Bento Costa. Cinco anos depois, eles venderam 52% do capital total
da TV Paulista para Victor Costa Petraglia, que morreu quando a
transferência da emissora para seu nome ainda tramitava no extinto
Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel). A empresa, no entanto,
ficou sob o comando de Victor Costa Júnior, filho de Petraglia, mas as ações
continuaram em nome dos ex-acionistas.

Em 1964, Victor Costa Júnior vendeu a emissora para a família Marinho, que
pagou cerca de US$ 2 milhões na época. Ocorre que, na prática, a TV Paulista
nunca constou dos bens da família Petraglia. E Roberto Marinho teria
comprado o controle da TV Paulista de quem, na verdade, não detinha as
ações.

É aí que entram as suspeitas de falsificações. O negócio foi registrado
como se Roberto Marinho tivesse adquirido as ações diretamente da família
Ortiz Monteiro. Recibos e procurações supostamente assinados pelos antigos
acionistas foram entregues ao governo como comprovantes da operação.

Oswaldo morreu em 1984 e nunca contestou a operação. Suas filhas ainda eram
crianças, à época. Anos após o falecimento de seu pai, a filha mais velha,
Regina Ortiz Monteiro, deu início à busca dos documentos para verificar a
veracidade dos mesmos e teria percebido que havia ilegalidades. Foi quando,
em 2002, a família entrou com uma ação na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro
contestando a existência de ato jurídico na transferência das ações.

A questão, no entanto, não chegou a ser analisada, pois a Vara Cível e,
depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram que o objeto
estava prescrito, pois já havia passado mais de 20 anos do reconhecimento da
transferência das ações para o nome das Organizações Globo.
A defesa, no entanto, recorreu e afirmou que a ação não era anulatória e nem
objetivava a invalidação de ato jurídico. Em vez disso, alegava a
inexistência deste ano. O STJ aceitou analisar o caso e, se os ministros da
4ª turma derrubarem a decisão do Tribunal, a Justiça terá de examinar a
perícia apresentada pelo Instituto Del Pichia. E a Rede Globo será obrigada
a comprovar a titularidade da emissora paulista que responde por mais de 50%
de seu faturamento. Procurada pela reportagem do *Brasil de Fato*, as
Organizações Globo responderam por meio de sua assessoria de imprensa que
aguardam a decisão do STJ.

Os momentos de catarse e a mídia

O maior fenômeno de anti-jornalismo dos últimos anos foi o que ocorreu com a revista Veja. Gradativamente, o maior semanário brasileiro foi se transformando em um pasquim sem compromisso com o jornalismo, recorrendo a ataques desqualificadores contra quem atravessasse seu caminho, envolvendo-se em guerras comerciais e aceitando que suas páginas e sites abrigassem matérias e colunas do mais puro esgoto jornalístico.

Para entender o que se passou com a revista nesse período, é necessário juntar um conjunto de peças.O primeiro, são as mudanças estruturais que a mídia vem atravessando em todo mundo.

O segundo, a maneira como esses processos se refletiram na crise política brasileira e nas grandes disputas empresariais, a partir do advento dos banqueiros de negócio que sobem à cena política e econômica na última década..

A terceira, as características específicas da revista Veja, e as mudanças pelas quais passou nos últimos anos.

O estilo neocon

De um lado, há fenômenos gerais, que modificaram profundamente a imprensa mundial nos últimos anos. A linguagem ofensiva, herança dos “neocons” americanos foi adotada por parte da imprensa brasileira, como se fosse a última moda.

Durante todos os anos 90, Veja havia desenvolvido um estilo jornalístico onde campeavam alusões a defeitos físicos, agressões e manipulação de declarações de fonte. Quando o estilo “neocon” ganhou espaço nos EUA, não foi difícil à revista radicalizar seu próprio estilo.

Um segundo fenômeno desse período foi a identificação de uma profunda antipatia da chamada classe média mídiatica em relação ao governo Lula, fruto dos escândalos do “mensalão”, do deslumbramento inicial dos petistas que ascenderam ao poder, agravado por um forte preconceito de classe. Esse sentimento combinava com a catarse proporcionada pelo estilo “neocon”. Outros colunistas utilizaram com talento – como Arnaldo Jabor -, nenhum com a fúria grosseira com que Veja enveredou pelos novos caminhos jornalísticos.

O jornalismo e os negócios

Outro fenômeno recorrente – esse ainda nos anos 90 — foi o da terceirização das denúncias e o uso de notas como ferramenta para disputas empresariais e jurídicas.

A marketinização da notícia, a falta de estrutura e de talento para a reportagem tornaram muitos jornalistas meros receptadores de dossiês preparados por lobistas.

Ao longo de toda a década, esse tipo de jogo criou uma promiscuidade perigosa entre jornalistas e lobistas. Havia um círculo férreo, que afetou em muitos as revistas semanais. E um personagem que passou a cumprir, nas redações, o papel sujo antes desempenhado pelos repórteres policiais: os chamados repórteres de dossiês.

Consistia no seguinte:

O lobista procurava o repórter com um dossiê que interessava para seus negócios.

O jornalista levava a matéria à direção, e, com a repercussão da denúncia, ganhava status profissional.

Com esse status ele ganhava liberdade para novas denúncias. E aí passava a entrar no mundo de interesses do lobista.

O caso mais exemplar ocorreu na própria Veja, com o lobista APS (Alexandre Paes Santos).

Durante muito tempo abasteceu a revista com escândalos. Tempos depois, a Policia Federal deu uma batida em seu escritório e apreendeu uma agenda com telefones de muitos políticos. Resultou em uma capa escandalosa na própria Veja em 24 de janeiro de 2001 (clique aqui) em que se acusavam desde assessores do Ministro da Saúde José Serra de tentar achacar o presidente da Novartis, até o banqueiro Daniel Dantas e o empresário Nelson Tanure de atuarem através do lobista.

Na edição seguinte, todos os envolvidos na capa enviaram cartas negando os episódios mencionados. As cartas foram publicadas sem que fossem contestadas.

O que a matéria deixou de relatar é que, na agenda do lobista, aparecia o nome de uma editora da revista – a mesma que publicara as maiores denúncias fornecidas por ele. A informação acabou vazando através do Correio Braziliense, em matéria dos repórteres Ugo Brafa e Ricardo Leopoldo.

A editora foi demitida no dia 9 de novembro, mas só após o escândalo ter se tornado público.

Antes disso, em 27 de junho de 2001(clique aqui) Veja produziu uma capa com a transcrição de grampos envolvendo Nelson Tanure. Um dos “grampeados” era o jornalista Ricardo Boechat. O grampo chegou à revista através de lobistas e custou o emprego de Boechat, apesar do grampo não ter revelado nenhuma irregularidade de sua parte.

Graças ao escândalo, o editor responsável pela matéria ganhou prestígio profissional na editora e foi nomeado diretor da revista Exame. Tempos depois foi afastado, após a Abril ter descoberto que a revista passou a ser utilizada para notas que não seguiam critérios estritamente jornalísticos.

Um dos boxes da matéria falava sobre as relações entre jornalismo e judiciário.

O box refletia, com exatidão, as relações que, anos depois, juntariam Dantas e a revista, sob nova direção: notas plantadas servindo como ferramenta para guerras empresariais, policiais e disputas jurídicas.

Próximo capítulo: “A mudança de comando”

Da Redação Luis Nassif
fonte
dossiê completo de nassif em

Urgente PARAGUAY! acción de mails contra puerto Cargill

---------------------------- Original Message ----------------------------
Subject: Urgente PARAGUAY! acción de mails contra puerto Cargill
From:    "javiera rulli" <javierarulli@yahoo.com>
Date:    Tue, December 18, 2007 6:17 am
--------------------------------------------------------------------------

Estimados companyer@s:
Necesitamos urgentemenet apoyo para frenar la construccion del mega puerto
de cargill en Asuncion. Les pedimos que difundan esta accion de cartas
para los concejales de la Municipalidad.
Saludos
Javiera

----- Forwarded Message ----
From: diego segovia <diesegovia@gmail.com>
Sent: Monday, December 17, 2007 7:55:17 PM
Subject: Urgente! acción de mails contra puerto Cargill

Amigos, amigas:
Esta semana se trata en la Junta Municipal de Asunción la ampliación del
empalme que va del puerto a la transchaco, el último obstaculo que tiene
Cargill para construir su mega puerto. Estamos presionando a los
concejales para que posterguen el tratamiento del tema hasta despues del
receso ya que necesitamos tiempo para gestionar la venida de un técnico de
la Organización Panamericana de la Salud que evalúe los impactos que van a
producir las instalaciones sobre las tomas de agua y el ambiente en
general. Estamos convencidos de que el puerto no debe construirse en ese
lugar (adjunto va el análisis del porqué).
Lo que les pido es que nos ayuden a presionar a los concejales de Asunción
para que atiendan nuestra demanda. Lo pueden hacer copiando la carta que
va abajo y enviando a las direcciones que siguen (pueden copiar y pegar
directamente las direcciones en Bcc) En Asunto sería bueno poner: No al
puerto Cargill, y es importante que firmen por lo menos con el nombre y
apellido (mejor si ponen número de cédula y ciudad de residencia también).
 Queremos que reciban cientos y si es posible miles de copias de la carta
a ver si eso les sensibiliza un poco. Sabemos que es difícil, pero tu
granito de arena puede ser muy importante... Y no se olviden de reenviar
esto a todos sus contactos para que a su vez puedan hacer lo mismo... Son
solo dos cositas, enviar a los concejales y reenviar esto a tus
contactos.. Acuerdense de hacerlo antes del jueves 21/12!! Contamos con tu
apoyo...
Un abrazo...
Diego

PD: entre las direcciones figura la dirección de la Asamblea Ciudadana por
la Salud y la Vida para que podamos hacer el conteo de las cartas
enviadas.

Direcciones a copiar:
felixarg@jma.gov.py;gfischer@jma.gov.py;sbenegas@jma.gov.py;
awagner@jma.gov.py;
ocampuzano@jma.gov.py;rvillarejo@jma.gov.py;gbernal@jma.gov.py;
fjyore@jma.gov.py;
marevalo@jma.gov.py;jmateu@jma.gov.py;gcattebeke@jma.gov.py;
hpiccinini@jma.gov.py;
cgalarza@jma.gov.py;mferreira@jma.gov.py;rcasco@jma.gov.py;
vortiz@jma.gov.py;
jradice@jma.gov.py;sriveros@jma.gov.py;vjulio@jma.gov.py;
grojas@jma.gov.py;
nchase@jma.gov.py;rsalinas@jma.gov.py;plezcano@jma.gov.py;
hramirez@jma.gov.py;acxsv.py@gmail.com

Carta a copiar:

Señores
Concejales de la Junta Municipal de Asunción
Me dirijo a ustedes con el objeto de solicitar la prórroga del plazo para
el tratamiento de la ampliación del empalme Puerto Zeballos-Ruta
Transchaco, por la calle Robustiano Quintana. El proyecto se enmarca en la
obra "Planta Aceitera y Terminal Granelero de Puerto Zeballos S.A.",
propuesta por la multinacional Cargill.
Como ciudadano he hecho un seguimiento al proceso de aprobación de las
licencias ambientales y de localización concedidas por la SEAM y la
Intendencia de Asunción respectivamente, y he encontrado una serie de
irregularidades que ya han sido denunciadas en varias audiencias públicas
realizadas en distintas instancias.
Una obra como la que se proyecta, no puede estar ubicada a menos de 500
metros de la principal toma de agua del país, que abastece a más de
1.100.000 personas. El principio de precaución y las recomendaciones de la
Organización Mundial de la Salud sobre protección de las captaciones de
agua son las razones que nos motivan a cuestionar profundamente la
concesión de las licencias. Además, los estudios de experiencias
existentes demuestran lo contaminantes que son estas instalaciones, tanto
para las fuentes de agua como para los barrios aledaños.
Apoyo la moción que surgió en la Junta Municipal, de pedir el
asesoramiento de un técnico de la Organización Panamericana de la Salud
para evaluar las posibles consecuencias que producirían estas
instalaciones en las tomas de agua, en las plantas de tratamiento y en las
poblaciones que se verán afectadas por el tráfico de camiones, el uso de
pesticidas, el polvillo, el humo, los ruidos, las vibraciones, los olores
y muchos otros factores que empeorarán el entorno ambiental. No existe
argumento por el cual se deba poner en riesgo la salud de toda el Área
Metropolitana de Asunción, mucho menos si se trata de intereses
particulares de  inversionistas cuyo objetivo principal es el lucro. Se
debe pues esperar el tiempo necesario para que se estudien en detalle
todos los posibles impactos ambientales y sociales de la obra y la
decisión de la Junta Municipal es crucial en ese sentido.

Convencido de que el sentido de responsabilidad hará atender este reclamo,
me despido cordialmente,

Firma

ANEXO . Pronunciamento Cargill FINAL

Pronunciamiento preliminar de la Asamblea Ciudadana por la Vida y la Salud
en la Audiencia Pública
“CONTAMINACION DEL RIO PARAGUAY, APELIGRA SALUD PUBLICA”

Descripción del Proyecto

Ante el inicio de la construcción de una planta industrial y mega puerto
de la multinacional Cargill sobre el río Paraguay, a 500 metros de la toma
de agua de la ESSAP que abastece a más de un millón de personas del Área
Metropolitana de Asunción, y circundada por barrios que albergan a decenas
de miles de habitantes, se conformó la Asamblea Ciudadana por la Vida y la
Salud, integrada por varias organizaciones sociales y civiles que trabajan
temas relacionados con los derechos humanos, con el objetivo de recoger y
difundir informaciones concernientes a dicho proyecto.

La magnitud de una obra como la que está en ejecución, los riesgos que la
misma ofrece, no pueden ser ignorados por las autoridades nacionales,
departamentales y municipales, ni por la ciudadanía que será
indefectiblemente afectada. El presente pronunciamiento es resultado de
investigaciones llevadas a cabo por un equipo interdisciplinario de
profesionales sobre los potenciales efectos de la construcción susodicha y
de la Asamblea Pública: CONTAMINACION DEL RIO PARAGUAY APELIGRA SALUD
PUBLICA.

1.        Descripción del Proyecto

El Proyecto de la “Planta Industrial Aceitera y Terminal Granelero de
Puerto Zeballos S.A.” se encuentra ubicado en el Distrito de Zevallos Cué,
en el Municipio de Asunción, sobre las calles Cnel. Bóveda y Hermann
Gmeinner, Manzana C. Este proyecto denominado Puerto Unión es una fusión
de Cargill y Puerto Zeballos S.A. Del resumen del informe de evaluación de
impacto ambiental (EIA) se puede extraer la siguiente información:

1.        Se proyecta la construcción y operación de una instalación fabril para
procesar soja, en tres subproductos: harina pelletizada de soja, aceite de
soja y cascarilla pelletizada y la construcción y operación de una
Terminal Granelera sobre el Río Paraguay con capacidad para almacenaje y
acondicionamiento de granos. El proyecto tiene previsto una demanda de
mano de obra de aproximadamente 100 personas.

2.        La Planta Industrial Aceitera estará capacitada de procesar 3.000
toneladas por día de soja, con capacidad de recepción, acondicionamiento,
preparación y extracción de aceite, harina pelletizada y cascarilla
pelletizada de soja. Contará además con un estacionamiento interno con
capacidad para 700 camiones. En un régimen operacional de 24 horas por
día.

3.        La Terminal Granelera será capaz de recibir 16.000 Tn de soja por día,
de acondicionar soja a razón de 120 tn/hora, con capacidad de almacenaje
de 64.000 tn/soja (40.000 en un Silo tipo celda y 24.000 tn en cuatro
Silos verticales metálicos). La Terminal Granelera dará empleo a  20
personas.

4.        El puerto poseerá capacidad de embarque de 17.000 tn/día de granos en
una sola línea a barcazas, igualmente, se podrá embarcar aceite de soja en
forma directa, sin almacenaje, desde camión a barcaza. Contará además con
un estacionamiento interno con capacidad para 100 camiones. En un régimen
operacional de 24 horas por día.

5.        La actividad referida en fase operativa genera efluentes líquidos,
residuos sólidos, emisiones gaseosas y riesgos en la seguridad, por lo que
precisa de medidas apropiadas de mitigación de los impactos ambientales
ocasionados por la actividad” En el EIA se planta la recomendación de una
estación de tratamiento de efluentes, E.T.E, una laguna aeróbica de
tratamiento de efluentes líquidos. Los residuos industriales se estiman en
una cantidad aproximada 10 m3/hr. Aceites usados: 1.200 litros/año. No se
aclara en el EIA donde se destinarán finalmente los residuos.

6.        En el siguiente cuadro se presentan los volúmenes de materia prima e
insumos que se consumirán en el puerto.

Materia prima e insumos        Cantidades
Sólidos:        Soja:        1.000.000 ton/año
        Leña:         230.000 m3/año
Líquidos:
        Hexano:         600 ton/año
        Aceite mineral        1.200 litros/año
        Optisperse AP 4563:         4.950 litros/año
        Steamate NA0520:         2.475 litros/año
        Cortol IS 1075:         990 kg/año
        Soda Cáustica:         330 kg/año
        Continuum AEC 3107:        2.475 kg/año.
        Hipoclorito de sodio:         23.100 kg/año

2.        Características de la zona

La zona donde se proyecta instalar la planta industrial y Terminal
granelero de Puerto Unión afecta inmediatamente a las zonas de Viñas Cue y
Bañados. Estas zonas presentan población vulnerable, con altos niveles de
pobreza (39% y 50%). Esta población esta ubicada en una zona de alto valor
paisajístico que cumple el rol de corredor entre el río Paraguay y el
Jardín Botánico.  Por estas misma razonas la ordenanza municipal 15/02
estipula que no se permitirá la instalación de actividades poluyentes por
ser una área característica de tipo habitacional con alto valor
paisajístico y ambiental. Sin embargo en la actualidad esta zona presenta
graves problemas de contaminación. Según el EIA “La calle que lleva al
barrio Zeballos Cué de Asunción se convirtió en un vertedero clandestino
de basuras. Desde la entrada principal al Jardín Botánico y Zoológico,
todo el costado del camino está minado de montículos de residuos.”

3.        Importantes factores ambientales y sociales sin considerar

A continuación se detallaran razones específicas que no están siendo
consideradas y representan problemas de carácter grave que difícilmente
puede ser mitigados.

3.1        Se ignora el establecimiento de la toma de agua potable

El EIA presentado y a partir de cual se obtuvo la licencia ambiental en la
SEAM, menciona superficialmente la ubicación de las tomas de agua de la
ESSAP, a pesar de que estas tomas se encuentran a menos de 500 m,
distancia que comprende la Área de Incidencia Indirecta (AII) según lo
considerado en la EIA. El puerto proyectado se halla río arriba por lo
cual los desechos de hidrocarburos de las barcazas, el levantamiento de
los sedimentos y la deriva del polvillo y agrotóxicos de los granos
afectarán inevitablemente a todo el suministro de agua potable. ESSAP no
cuenta con capacidades técnicas para purificar el agua de desechos
químicos, tales como hidrocarburos o residuos de pesticidas. Además aunque
se aportará la tecnología para purificar el agua, esto no significa que
los residuos desparecen por si solos, sino sólo que se aleja la
contaminación de la fuente emisora.

3.2        Destrucción de hábitat acuático y del paisaje ribereño

La zona posee además de un valor paisajístico también un significante
valor de biodiversidad con representación de especies piscícolas y
avifauna migradora. Se trata de una zona donde las sucesivas bajantes y
crecientes del río Paraguay inciden en el cambio continuo de sus riberas
por los procesos dinámicos de depositación-erosión. Así también esta zona
es calificada por hidrólogos por ser un punto difícil por la geomorfología
del cauce del rió. La menor velocidad de flujo acuático y la oscilación de
los niveles favorecen la formación de esteros tales como el Bañado Cara
Cará, hábitat óptimo para aves migratorias y fauna piscícola y
consecuentemente mayores niveles de biodiversidad.

En el EIA no se menciona como se resolverá la problemática de la
oscilación de los niveles de río para poder efectivizar la entrada y
salida de barcazas durante todo el año. En otros casos anteriores, la
construcción de un puerto ha significado el derrocamiento de la base del
río, con lo cual se destruye el hábitat acuático y se desregula totalmente
el balance hídrico.
En el estudio realizado tampoco se considera sumarle el impacto al área
acuática causado por el estacionamiento de buques que se desarrolla a
partir de la línea de atraque. Esta área de embarque suele ser
aproximadamente de 50 m de ancho y 250 de largo.  Esta infraestructura
afectara tanto al hábitat acuático, como también al tráfico de otros
barcos y sobre todo a la pesca artesanal tradicional de la zona.
3.3        Se desconoce la problemática de la contaminación con plaguicidas

Aunque en el plano de mitigación se menciona riesgos de incendios, no se
consideran la peligrosidad de los compuestos químicos que se usan en la
producción de granos y en el transporte de estos. En Paraguay
aproximadamente el 90 % de la soja es de la variedad transgénica Roundup
Ready RR, es resistente al herbicida Roundup, ambos desarrollados por la
Corporación Monsanto. Esta característica implica que los cultivos de soja
RR son indiscriminadamente fumigados con herbicidas tales como Roundup o a
base de glifosato. Aunque, la toxicidad aguda del glifosato esta
registrada como baja, los productos que contienen glifosato también
contienen otros compuestos que pueden ser tóxicos, tales como el
surfactante polioxietileno-amina (POEA) que causa daño gastrointestinal y
al sistema nervioso central, problemas respiratorios y destrucción de
glóbulos rojos en humanos.  Así también en el cultivo de la soja se usan
en cada vez mayor proporción  de diversos tipos de herbicidas,
insecticidas y fungicidas. Incluso antes de cosechar se usa como secante
el herbicida Paraquat, una sustancia ya prohibida en Europa por su alta
toxicidad.

El procesamiento de soja implicará que esta problemática se trasladará a
las zonas pobladas alrededor de la planta industrial y a mediano plazo
también a toda la población que consuma el agua potable. Además el proceso
mismo de transporte y almacenamiento implica usos específicos de
agrotóxicos que no son mencionados en el estudio ambiental proporcionado
por la empresa. El producto agroquímico denominado D.D.V.P. (Insecticida
acaricida órgano fosforado) es de toxicidad aguda, clasificado según la
guía de productos fitosanitarios como clase 1-B, y se dosifica en los
camiones en su lugar de origen antes de ir a puertos, y en él antes de
embarcar. En el almacenamiento de los silos en puerto, cuando el grano
tiene que permanecer en tiempo de espera para ser embarcado, se usan
productos tóxicos con poder residual.  Tales como el producto denominado
comercialmente RENDAL, es la sustancia química clorpirifos (insecticida
del grupo de los órgano fosforado) con un poder residual de 90 días. Está
considerado como clase 3, si bien es uno de los más tóxicos del mercado.

La molienda de granos y el mismo trasvase hacia las barcazas genera
contaminación aérea con el polvillo de los granos que contiene así también
partículas de los agrotóxicos. Así también, los buques se ven obligados
muchas veces a fumigar sus bodegas. Las dimensiones de consumo de
plaguicidas son astronómicas, solo en los camiones de 30 ton se colocan 9
o 10 pastillas de fosfuro de aluminio y en los barcos con miles de
toneladas la aplicación es masiva y en muchos casos se dan pérdidas
humanas en los trabajadores por “muerte súbita” cuando en realidad son
casos de intoxicaciones agudas.  En muchos puertos en Argentina, la
incidencia de enfermedades tales como lupus, leucemia, cáncer aumenta
exactamente en las rutas de los camiones hacia los puertos y en las
cuadras que rodean los silos.  En este sentido el radio de esta
contaminación supera completamente lo definido como Área de Incidencia
Indirecta según el EIA. Tampoco se incluyó en el estudio cuál es la
dirección predominante de vientos, lo cual determinara cual es el punto de
mayor afectación.  La polución aérea genera condiciones críticas de
riesgos de dañar la salud de los vecinos de los barrios de Viñas Cue y
Bañados por encontrarse rodeados por el complejo industrial. Siendo esto
de sumo valor, puesto que el bienestar común de estas personas en un
futuro no muy lejano se verá seriamente perjudicado y lo que es peor aún
traerán consecuencias irreparables. Se debe destacar que los niveles de
afectación de la población pueden verse aumentados debido al precario
estado nutricional y las condiciones precarias de viviendas.

Finalmente, la medida de mitigación ambiental de plantación de árboles
altos, no convierte al puerto de Cargill en una infraestructura
inofensiva, sólo hace que se esconda el veneno que hay detrás de la
cortina verde.

3.4        Se ignora la problemática social y la vulnerabilidad de la población
aledaña

En un radio de 3 km a la redonda del proyecto, se sitúan los barrios de
Zeballos Cué, Viñas Cué, San Jorge de la Residenta, Las Lomas, IPVU y
principalmente el Jardín Botánico, correspondiente al Distrito de
Santísima Trinidad, que en su conjunto componen más de 100.000 habitantes.
La zona poblada más próxima se encuentra aproximadamente a 250 mts del
predio. Así también en la zona más cercana se encuentran locales de
enseñanza de los niveles primario, secundario y universitario. Además
existen numerosos consultorios, clínicas privadas y sanatorios en la zona,
tales como el Hospital del Instituto de Previsión Social.

Esta zona donde la población ya presenta vulnerabilidad, caracterizada por
la precariedad laboral se vera encerrada en un complejo industrial con una
fluencia masiva de camiones durante las 24 horas. EL mismo complejo
portuario cierra el transito hacia la zona ribereña y priva a la población
del acceso de las áreas verdes y ante todo las áreas tradicionales de
pesca, fuente de ingreso para muchas familias.

La municipalidad al otorgar el certificado de localización no consideró
los graves impactos que puede llegar a producir el estacionamiento de
cientos de camiones durante 24 horas.  En este sentido se deben considerar
tanto los problemas de congestión y contaminación, pero ante todo se debe
resaltar el impacto sanitario y social negativo de la actividad sojera del
puerto. Así mientras que la planta generara algunos pocos puesto de
trabajo, el estacionamiento de camones es dura días lo cual sí que
generara ingresos, pero tristemente será a las redes de prostitución de
mujeres y niños, drogas y alcohol.

3.5        Promoción de la expansión de la frontera agropecuaria

Según el mismo informe, “la ubicación es ventajosa por el fácil acceso a
rutas y cercanías a zonas agrícolas de plantación de los insumos
requeridos”. El empalme con la ruta Transchaco apunta a recibir la
producción de la zona nororiental, tales como departamentos como San
Pedro, Amambay, Concepción e incluso el Chaco, todas zonas
prioritariamente de agricultura campesina e indígena, que ya en la
actualidad están sufriendo el avance de los monocultivos mecanizados a
costa la deforestación, la expulsión de la población campesina y en muchos
casos los impactos por los plaguicidas. Así también esta es la zona que
sufrió los mayores niveles de incendio en este ultimo periodo, por lo cual
se encuentra ya en una muy vulnerable situación y necesita ser protegida
con medidas cautelares para que se completen los planes de reforestación.

Instalar un puerto granelero de estas proporciones en la zona central solo
apunta a favorecer la deforestación y la expulsión rural. En el propio EIA
se establece que la capacidad anual será de 1 millón de toneladas de soja,
considerando que un rendimiento promedio del cultivo es de 2,5 ton/ha,
estamos hablando de 400.000 ha de monocultivo para abastecer a esta obra.

3.6        No se consideran los impactos en  el transporte urbano

Un tema importante que afectará a toda la ciudad es el tráfico de
camiones, el puerto calcula una capacidad de recibir hasta 700 camiones y
el mismo EIA menciona “la problemática del congestionamiento de vehículos.
Se estima que en ciertas épocas, los silos serán rebasados en cuanto a su
capacidad, por lo que los vehículos de transporte podrían formar largas
filas en los caminos adyacentes a las instalaciones. Esta situación podría
acarrear una serie de inconvenientes a los vecinos.”

Esta situación afecta a todo el parque automotriz de la zona central si se
consideran que en los accesos viales de la ciudad van a circular cientos
de camiones diarios en época pico, mas el tránsito propio en una ciudad
donde el trafico es totalmente caótico y donde se carece de circunvalación
para poder salir o entrar a la ciudad. Con esta nueva congestión vehicular
directamente se está promoviendo un urbanicidio, que afectará sobre todo a
la población mas empobrecida que usa el transporte publico y vive en las
afueras de la ciudad.

Además, se debe considerar que el transporte automotor es el sector que
más contribuye a la emisión de gases de efecto invernadero y por lo tanto
al cambio climático y a la emisión de contaminantes gaseosos y sólidos,
además de generar ruidos y vibraciones. La población cercana a este acceso
vial, sufrirá una carga de contaminación atmosférica (gases producto de la
combustión automotor), ruido y vibraciones adicional.

4        ¿El puerto generará o destruirá empleos?

En la prensa se promociona este proyecto como un emprendimiento que va a
generar puestos de trabajo y favorecer a la población. Sin embargo no se
menciona que esto no será de tal magnitud. En el estudio ambiental se
menciona 120 puestos de trabajo cuando el puerto este operando, sin
embargo muchos de estos puestos serán ocupados por mano de obra
especializada que seguramente provenga de otras plantas de Cargill no se
recurrirá a la población local. Las obras de construcción puede que
generen mayores niveles de empleos. Pero el estudio aclara que las obras
solo duraran 6 meses. Entrevistas con pobladores locales ya indican que se
dio trabajo en las primeras semanas a algunos pobladores y en los últimos
periodos se ha recurrido a personas de fuera de la zona. Si realmente se
evaluara la cuestión laboral como la principal, una medida efectiva seria
proteger el ecosistema del río para poder favorecer las pesca artesanal
que cuenta con la ventaja de poder vender directamente al mercado de
Asunción y abastecer las necesidades alimentarias de la población

3.7        Un proceso muy poco transparente

Cabe destacar que las licencias otorgadas por la municipalidad y por la
SEAM tomaron lugar en los meses de enero y febrero de este año. Resulta
sospechoso que en plenas vacaciones se aprovechara para aprobar estas
obras sin haber recurrido a ningún tipo de audiencia ni proceso de
consulta popular. Además el responsable del departamento de Evaluación de
Impacto Ambiental fue destituido a posteriori y se encuentra bajo
investigación por caso de corrupción, de similar manera los directivos de
la ESSAP han sido en los últimos 4 años denunciados por funcionarios de
los sindicatos por corrupción, mal manejo de los fondos y falta de
transparencia en su administración. El último detalle es también que los
vecinos del lugar han constatado que un funcionario de la municipalidad se
encuentra trabajando en la planta, lo cual demuestra una confrontación de
intereses.

Con todos estos antecedentes, es sumamente sospechoso que el proyecto haya
sido aprobado tan rápidamente, no se les haya cuestionado absolutamente
nada y ahora sea por propia iniciativa de la empresa que anda ofreciendo
grandes montos de dinero para compensar a ESSAP y anda ofreciéndose como
la benefactora de la Municipalidad con el proyecto de ensanchar vías de
transito.

Conclusiones

La Asamblea Ciudadana por la Vida y la Salud exige que se consideren los
argumentos presentados y se tomen en cuenta las recomendaciones de
Organismos Internacionales tales como la Organización Mundial de la Salud
que mantiene criterios estrictos para este tipo de casos.  Demandamos que
se frene inmediatamente la construcción del mega puerto de Cargill y que
se realice un estudio de monitoreo ambiental para medir la situación
actual de degradación ambiental de la zona. Consideramos que la situación
de contaminación que presenta la zona de Zeballos Cue imposibilita mayores
proyecciones industriales, al contrario, solicitamos incluso frenar los
emprendimientos industriales que están activos actualmente hasta que no se
tomen las medidas necesarias de recuperación del estado del río y sus
ecosistemas, además de las suficientes medidas de protección de las tomas
de agua y filtraje.

El mero hecho que las tomas de agua estén localizadas en la cercanía
determina que esta zona es de extremada sensibilidad e importancia para la
salud pública, lo cual contradice la viabilidad de desarrollar técnicas
seguras de neutralización de efluentes tóxicos. Rechazamos frontalmente la
idea de piletas de contención y cámaras sépticas repletas de residuos
peligrosos ubicadas en las cercanías de la toma de agua de toda la
población asuncena.

No se está tomando en cuenta que estamos defendiendo una zona que es
esencial para la salud y la vida de la población de Asunción. No se puede
arriesgar la salud y la vida de más de 1 millón de habitantes así como
también los derechos de las generaciones venideras por querer aportar con
un número insignificante de puesto de trabajo a nivel local. Este millón
de personas son las abastecidas por la Red de ESSAP en la actualidad y se
estima que a corto plazo la cifra de usuarios crecerá a 3 millones. Ningún
trabajo, ni sueldo justifica que el cuerpo afrente una enfermedad como el
cáncer o la leucemia.

Denunciamos la total ausencia de participación ciudadana en el proceso de
licitación y evaluación de este emprendimiento además de los sospechosos
antecedentes de la empresa y los directivos y funcionarios que se expresan
a favor. Entendemos que no estamos frente a una verdadera “evaluación”,
estamos frente a una trascripción de lo expresado por la empresa, su
ratificación por parte de la SEAM, sin argumentos técnicos relevantes y
supeditados a las buenas intenciones de la empresa. Esto se desprende de
la simple lectura cuando, por ejemplo, se hace referencia a que la empresa
asume el compromiso de mitigar los impactos no deseados. También cuando
habla de las medidas mitigadoras que la empresa, en forma genérica, se
compromete a utilizar.

Finalmente, la inversión de Cargill responde y encaja en el actual modelo
agropecuario paraguayo basado en la exportación de commodities, y en el
monocultivo de la soja, que si bien es innegable la reactivación económica
que genera para un pequeño sector de la sociedad, ha provocado enormes
impactos ambientales y sociales que están siendo denunciados y advertidos
desde diversos organismos técnicos, de investigación y sectores sociales.
La proyección de la expansión de la frontera agropecuaria para extender el
monocultivo de soja en los próximos años, promocionada por el cultivo de
biodiésel amenaza con barrer las ultimas regiones campesinas obligando a
la población rural a hacinarse en los márgenes de las ciudades y enfrentar
pobreza y/o migrar con la consecuente ruptura familiar.  El puerto de
Cargill es la infraestructura necesaria para impulsar más deforestación,
destrucción y fragmentación de habitats y expulsión de la población rural.

Asociación de Pescadores Independientes del Paraguay
Asociación de Pescadores Bahía de Asunción
Asociación de Organizaciones Comunitarias de la Chacarita
ASUCOP (Asociación de Usuarios y Consumidores del Paraguay)
CIDSEP (Centro Interdisciplinario de Derecho Social y Economía Política)
CIVICO
COBAÑADOS
COBAT
CONAMURI (Coordinadora Nacional de Mujeres Rurales e Indígenas)
Coordinadora de Amas de Casa del Paraguay
Coordinadora de Mesa de Líderes del Bañado Sur
Funcionarios de ESSAP S.A.
Iniciativa Paraguaya para la Integración de los Pueblos
MCNOC (Mesa Coordinadora Nacional de Organizaciones Campesinas)
MCP (Movimiento Campesino Paraguayo)
SITTELPA (Sindicato de Trabajadores de las Telecomunicaciones del Paraguay)
SOBREVIVENCIA Amigos de la Tierra.

_______________________________________________
Lista CMI-Brasil
CMI-Brasil@lists.indymedia.org
http://lists.indymedia.org/mailman/listinfo/cmi-brasil

TV Digital: bem-vindo à televisão secreta

No dia 2 de dezembro, você está convidado para uma festa exclusivíssima. A comida será ótima, a bebida maravilhosa, a música sublime. O ambiente será o mais moderno e luxuoso, um espanto da alta tecnologia. Mas há um detalhe que talvez faça murchar o suflê: não haverá nenhum convidado na festa, apenas os anfitriões. Os convidados – e você entre eles – vão demorar meses para chegar. E enquanto não chegarem, os anfitriões vão fazer de conta que está tudo bem e vão dançar sozinhos, beber sozinhos, empanturrar-se sozinhos. Não é o máximo da exclusividade?

Bem-vindo à festa da TV Digital. A televisão da qual todo mundo fala e todo mundo lê, mas que raríssimos viram, vêem ou verão tão cedo. A televisão que chega para revolucionar o modo como se assiste TV, mas que vem pelas mãos dos velhos oligarcas de sempre da radiodifusão, de seus valetes no parlamento e no governo, e de seus camaradas da indústria eletrônica – ou seja, dos que não querem revolucionar coisa alguma. Tanto falaram, tanto fizeram, tanto defenderam o seu projeto e combateram os que se opunham a ele, e aí está a sua obra: uma televisão secreta, que será lançada sem que ninguém possa vê-la.

Fantasma da imagem

Previa-se para a noite de 2 de dezembro um imponente show de televisão, realizado em conjunto pelas grandes redes, para apresentar as virtudes da TV Digital e celebrar as grandes mudanças que ela trará ao entretenimento, à informação e à cultura. Desejava-se algo grandioso, que sinalizasse a pujança da televisão aberta brasileira e afirmasse seu poderio, diante das ameaças que enfrenta neste início de século, com o avanço da internet, da IPTV, das mídias portáteis com suporte para imagem.

Mas deu xabu no foguetório pretendido. O que irá ao ar será apenas um vídeo de 5 minutos, provavelmente transmitido em cadeia por todos os canais, anunciando o advento da nova tecnologia televisiva. Vídeo que será visto por 99% dos telespectadores em seus aparelhos analógicos, sem qualquer chance de perceberem as vantagens a digitalização lhes traz.

Não há qualquer decodificador de sinais digitais para aparelhos analógicos – o chamado set top box, ou caixa conversora – à venda nas boas casas do ramo. Nem nas más. O aparelho que permitiria à patuléia captar os sinais digitais em seu televisor trocado na última Copa do Mundo ainda é objeto de uma queda-de-braço entre o governo e a indústria eletrônica. Esta quer lançá-lo com preço superior a 800 reais, aquele insiste que pode fazê-lo a 250 reais. Ela quer redução de impostos, incentivos e beijinhos na orelha para atendê-lo, ele diz que não, nem pensar, é ganância demais.

Enquanto se digladiam, o tempo passa e a tigrada aguarda, arrumando o
bom-bril na antena para espantar o fantasma da imagem. Só os ricos estão sossegados, com suas caríssimas telas de plasma ready for HDTV.

Resultado insólito

Os próprios radiodifusores já estão se referindo à TVD como o “mico
digital”. Sentem-se desconfortáveis em embalar o símio que pariram. E, de fato, não é para menos. A responsabilidade pelo fiasco que se avizinha, e que ficará mais evidente nos próximos dias, é inteiramente deles. Foram ingentes os seus esforços, nos últimos anos, para controlar com mão-de-ferro o processo de implantação da TV Digital, obstruindo todas as divergências e recusando qualquer debate mais aprofundado, para preservar seus interesses de mercado. Construíram o modelo de TVD que queriam, portanto não podem reclamar.

Recordemos que eles lutaram pelo padrão técnico japonês, indiscutivelmente o melhor avaliado nos testes para as condições geográficas do país, mas restrito ao mercado do Japão e, portanto, mais caro que os padrões americano e europeu, muito mais disseminados. Recordemos que essa opção se deu, em larga medida, porque o padrão japonês permite a transmissão simultânea para receptores comuns e para dispositivos portáteis, como o celular, dispensando a intermediação das empresas de telecomunicações – o que significava barrar o seu acesso ao mercado da TV aberta.

Recordemos também que a indústria eletrônica implantada no mercado
brasileiro desejava, majoritariamente, o padrão europeu. Recordemos ainda que o governo flertou com a idéia de desenvolver um sistema exclusivamente brasileiro, repetindo o erro da tecnologia de televisão colorida PAL-M, e que imaginou uma parceria com os chineses, antes de render-se aos encantos do eletrosushi.

Recordemos especialmente que esse mesmo governo começou a debater a TV Digital de forma ampla e democrática, constituindo um conselho consultivo com representantes de múltiplos setores sociais, mas depois esvaziou esse processo e entregou-o à radiodifusão e à indústria eletrônica, excluindo a sociedade do Fórum da TV Digital.

Esses fatores, combinados, produzem o insólito resultado: uma tecnologia que chega ao mercado sem disponibilidade de aparelhos para ser consumida. Sem contar o fato de que, das muitas funcionalidades que ela agrega à televisão, terá inicialmente apenas uma, a transmissão em alta definição de imagem e som (imagem duas vezes mais nítida que a atual, som de CD).

Vá ao cinema

Ótimo, dirá você, quero uma TV “que seja um cinema”. Mas não lhe explicaram direito que a alta definição só existe para os televisores nascidos digitais, que ela não funciona no seu televisor analógico, mesmo que você compre a caixa conversora de 800 reais – ou mais – que a indústria eletrônica quer lhe impingir. Muito menos lhe disseram que a alta definição só é perceptível, só demonstra sua imensa vantagem, nas telas grandes, superiores a 27 polegadas. Até essa medida, a imagem e o som melhoram bastante, mas não a ponto do telespectador notar a brutal diferença obtida nas telas maiores.

Considerando que a esmagadora maioria dos brasileiros tem televisores de 16 a 20 polegadas, 40% deles com antena interna (as duas varetas onde se pendura o bom-bril), a caixa conversora servirá apenas para eliminar os fantasmas, chuviscos e chiados, que inexistem na TV Digital. É uma vantagem e tanto, mas quem pagará o preço de dois ou três televisores analógicos atuais para tê-la? E se não há dinheiro para isso, quantos poderão investir nas telas de plasma “prontas para HDTV” para ver novela em alta definição? Aliás, quem precisa de alta definição para ver novela?

Quer mais perguntas? Onde estão os celulares capazes de sintonizar TV
Digital? Onde estão os televisores para carros, barcos, aviões? Quando vai começar a televisão móvel, a outra vantagem que – dizem eles – a nova tecnologia nos trará, visto que a interatividade ficará para as calendas gregas?

Seja bem-vindo, pois, à gloriosa TV Digital. Mas na noite do dia 2,
aproveitando que é domingo, vá ao cinema. Lá você encontrará a qualidade que lhe prometeram, e que vai demorar para chegar à sua casa.

O sinistro monopólio da distribuição de revistas

Basicamente só existiam duas formas de uma revista chegar às bancas
brasileiras. Ela era distribuída pela Distribuidora Nacional de Publicações (DINAP), do Grupo Abril, que detinha 70% do mercado, ou pela Fernando Chinaglia, que possuía os outros 30%. Desde o dia 11 de outubro, porém, essa revista passou a ter uma única opção: ser distribuída pela Treelog, empresa resultante da compra da Fernando Chinaglia pela DINAP.

Ou seja, todo o mercado de distribuição de revistas no Brasil, doravante
passa a estar sob controle de um único grupo empresarial, a Abril.

Vale lembrar, ainda, que a Abril vendeu, em 2006, 30% do seu capital para o grupo sul-africano Naspers, que foi um dos sustentáculos da política de apartheid (quando se chamava “De Nasionale Pers”) e que teve em sua diretoria os ex-presidentes do regime racista H.F. Verwoerd e P.W. Botha. Agora, o Naspers passa a ter uma significativa participação na única empresa capaz de distribuir revistas nas bancas brasileiras.

A fusão acarreta dois problemas óbvios.

O primeiro é interno ao mercado atual de revistas e diz respeito ao grau de isenção que a Abril terá para distribuir revistas que são concorrentes das suas próprias publicações. A nascente Treelog distribuirá, por exemplo, a Veja (do Grupo Abril) e suas concorrentes diretas, Época e IstoÉ. Caberá ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) dizer se uma concentração de 100% é aceitável.

O segundo problema é ainda mais grave. O Grupo Abril é famoso por suas posições conservadoras, expressas no semanário Veja. Seu sócio estrangeiro tem origens em um regime de segregação racial. Como estes dois grupos se portarão diante do fato de que eles serão, a partir de agora, o único canal de distribuição disponível para publicações como Caros Amigos, Carta Capital, Le Monde Diplomatique e Brasil de Fato, por exemplo? Com a mão no gargalo, a Treelog terá a possibilidade de definir a sobrevivência, ou não, destas publicações.

E todo esse poder estará nas mãos da família Civita e dos afrikaners do
Naspers. Como diz a garotada… sinistro!

29.10.2007 – Coluna de Gustavo Gindre, no Fazendo Media