boletim

o meio é a massagem

Arquivo para telecoronelismo

Jornalismo de mentira

Hoje (10/02/2009) os leitores do Jornal O Globo foram surpreendidos com uma notícia de primeira página sobre rádios comunitárias. Ops, corrigindo: as (pseudo)jornalistas dO Globo não sabem o que isso significa: só conseguem repetir em coro uníssono o velho bordão: “rádios piratas”. Em nenhum momento da chamada na primeira capa e da matéria interna (praticamente de página inteira) há a menção da expressão “rádios comunitárias”. Mesmo no final, bem no finalzinho, quando as (pseudo)jornalistas Ana Cláudia Costa e Carla Rocha
mencionam o projeto de lei que prevê a descriminalização das rádios
comunitárias, o texto insiste em “rádios piratas”, um termo cunhado para
deslegitimar o trabalho de milhares de brasileiros e brasileiras que lutam
pela democratização da comunicação em todo o Brasil. As (pseudo)jornalistas parecem desconhecer (ou terem sido orientadas para tal) que o Estado Brasileiro reconhece legalmente o trabalho das rádios comunitárias, através da lei 9.621/98. Talvez as (pseudo)jornalistas não devem ter aprendido uma lição básica do jornalismo (ou foram orientadas a não fazê-lo): consultar fontes. Uma olhadinha rápida no site do Ministério das Comunicações (o endereço é http://www.mc.gov.br/, no Google é fácil achar, viu?) revelaria que o Estado desconhece o termo “rádio pirata” que a matéria insiste em usar. As rádios comunitárias, reconhece institucionalmente o Ministério, “é um tipo especial de emissora de rádio FM (…) criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.” Bem, as (pseudo)jornalistas só conseguem enxergar ilegalidade quando o assunto é rádios comunitárias.

A matéria toda é um show de jornalismo tendencioso e, o pior, mal feito.
Porque há muito tempo já foi desmistificada a idéia de imparcialidade no
jornalismo: todo discurso exige tomada de posição e com o jornalismo não é diferente. As grandes corporações de mídia (com as organizações Globo no carro de frente) sempre atacaram descaradamente as rádios comunitárias e não esperaríamos algo diferente agora. Mas se as (pseudo)jornalistas tinham que fazer o trabalho sujo (afinal, trabalhar na Globo exige que o jornalista coloque sua ética na gaveta antes de ir para o escritório), pelo menos poderiam ter feito com mais cuidado. É que assim é feio demais…

A matéria fala do fechamento de “cinco rádios clandestinas” na Cidade de
Deus. Detalhe: cinqüenta PMs do Batalhão de Operações Especiais (isso
mesmo!) foram escalados para a operação. As fotos revelam a real necessidade para tudo isso: homens fortemente armados ao redor de umas casinhas simples, sem qualquer indício de resistência por parte dos “criminosos” comunicadores populares. Bem, a justificativa é que uma rádio “estaria interferindo na comunicação do Aeroporto de Jacarepaguá”. As (pseudo)jornalistas não devem saber disso (ou foram orientadas para não sabê-lo), mas o movimento de rádios comunitárias já emitiu diversos pareceres provando a improbabilidade de que rádios de baixa potência (25 watts) interfiram na comunicação pública. A própria assessora técnica da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Maria Gabriela, em entrevista para o RadioTube (http://www.radiotube.org.br/icox.php?mdl=nucleo_duro&op=comentar&id=1293&usuario=23&from=audio) admitiu isso.

No meio da matéria há dois parágrafos aparentemente deslocados: não têm absolutamente nada a ver com a matéria. O capitão Ivan Blaz fala de umas apreensões “sempre com a ajuda de moradores, que estão indignados com a ação do tráfico na comunidade”. Ué? Mas não era uma matéria sobre rádios comunit…ops, digo, piratas?!? O que essa informação está fazendo aí? É que entra um truque discursivo que as (pseudo)jornalistas souberam usar muito bem: mensagens implícitas. A operação do Bope (eles que são pagos com dinheiro público para realizar operações de grande complexidade) para o fechamento de rádios comunitárias não tinha nada a ver com tráfico de drogas, mas, bem… Estamos falando sobre comunidades, né? Por que não encaixar mais uma informação para sujar a imagem das rádios comunitárias?
Jornalismo de mentira serve pra isso mesmo…

Outra regrinha simples, daquelas que a gente aprende no primeiro período da faculdade de jornalismo: ouvir todas as partes. As (pseudo)jornalistas só conhecem representantes da Abert (a associação que trabalha a serviço das empresas de comunicação do Brasil), só eles estão autorizados a falar sobre radiodifusão em nosso país. Não procuraram saber de uma associação que pudesse falar pelas rádios comunitárias. Uma olhadinha rápida no Google ja indicaria que são muitas: ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), FARC (Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro) etc.
Será que é porque elas colocaram “rádio pirata” como critério de busca? E
quanto aos comunicadores que foram presos? Esses não merecem ser ouvidos. Nem uma palavra para eles.

Compreensível, né? Afinal, não se deve esperar muito de (pseudo)jornalistas, não é mesmo?

João Paulo Malerba, jornalista da ONG Criar Brasil (www.criarbrasil.org.br)

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Ilegalidade: cinco deputados são donos de rádios e TVs

Em desrespeito a Constituição Federal (artigo 54), que proíbe os deputados de
participar de “empresa concessionária de serviço público”, cinco deputados estaduais
de São Paulo aparecem em lista como sócios proprietários de emissoras de rádios e
TVS, conforme pesquisa do site http://www.donosdamidia.com.br . São eles:

1. André Soares (DEM) – Rádio Metropolitana de Vespesiano Ltda. (Belo Horizonte – MG)
2. Antonio Salim Curiati (PP) – Global FM (Avaré – SP)
3. Edmir Abi Chedid (DEM) – Emissoras Interioranas Ltda. (Bragança Paulista – SP)
4. José Antonio Bruno (DEM) – Fundação Renascer FM (Louveira – SP)
Mello & Bruno Comércio e Comunicação
Ltda. (Barão de Cocais – MG)
Mello & Bruno Comércio e Comunicação
Ltda. (Agudos – SP)
RBTV (Campo Mourão – PR)
RBTV (Lages – SC)
5. Baleia Rossi (PMDB) – Rádio AM Show Ltda. (Jardinópolis – SP)
Rádio Show AM (Igarapava – SP)
A ilegalidade da participação direta de políticos no controle de emissoras de rádio
e TV foi flagrada pelo cruzamento de dados proporcionado pelo site
(www.donosdamidia.com.br). No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de 324
veículos de comunicação. Foram identificados 20 senadores, 48 deputados federais, 55
deputados estaduais (entre eles, os cinco paulistas listados acima) e 147 prefeitos
como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão.

Quanto às suas origens partidárias, predominam os políticos filiados ao DEM (58, ou
21,4%), ao PMDB (48, ou 17,71%) e ao PSDB (43, ou 15,87%).
O Projeto Donos da Mídia cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações com a
lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país para mapear
quais deles são proprietários de veículo de comunicação.

Donos da Mídia

O site é um banco de dados sobre os grupos de mídia do país. Concebido e liderado
por Daniel Herz, http://www.donosdamidia.com.br desvenda os laços de redes e grupos de
comunicação, demonstra como o controle sobre a mídia é exercido, o papel dos
políticos, a ilegalidade de suas ações e da situação de empresas do setor.

Produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade
parceira do FNDC, Donos da Mídia, que está em fase de finalização, lista 7.275
veículos de comunicação, abrangendo rádios (inclusive as comunitárias), televisão
aberta e por assinatura, revistas e jornais. Relaciona também as retransmissoras de
televisão. No caso dos jornais, registra somente os de circulação diária ou semanal.

O papel controlador das redes

Donos da Mídia demonstra como tais veículos se organizam, destacando o papel
estruturador das redes nacionais de televisão, especialmente as cinco maiores:
Globo, Band, Record, SBT e Rede TV!. Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415
veículos, geralmente através de grupos afiliados. As redes de emissoras de rádio FM
e OM somam 21.

Leia mais notícias sobre os deputados paulistas em: http://www.deolhonosdeputados.com

PF fecha 30 rádios em Pernambuco

Manhã de segunda-feira. Um grupo de cerca de sessenta policiais federais (de acordo com a assessoria de imprensa da corporação) preparam-se para uma ação da maior importância. Mobilizam-se em 18 equipes (também de acordo com a informação oficial) e espalham-se pelo estado. O objetivo? Fechar 56 rádios que funcionavam sem a autorização formal do Ministério das Comunicações em todo o estado de Pernambuco.
E assim foi feito. Acompanhados por agentes da Anatel (Agência Nacional de Comunicação), os homens da lei, pelo menos naquele dia, não iriam prender bandidos. Mas impedir que cidadãos e cidadãs usufruíssem de seu direito de comunicar-se livremente.

Dos 56 ‘alvos’ da operação “Segurança no Ar”, como foi ironicamente chamada a ação policial, 24 já não estavam mais no ar. Quer dizer, claro que poderiam (legitimamente) ter utilizado alguma estratégia para esquivar-se da PF. A maioria, porrém, possivelmente havia sido ‘lacrada’ talvez pela falta de dinheiro para a conta de energia ou telefone. Talvez até pela falta de articulação e legitimidade dentro de suas comunidades. Enfim, por algum motivo que — embora não pareça — tem relação com as políticas públicas (ou a falta delas) que deveriam ser responsáveis pela garantia do direito à comunicação no Brasil.

Duas das rádios tinham liminares obtidas na justiça para funcionar. Articuladas, acionaram o poder judiciário com o argumento que poderia ser da maioria das comunitárias. Haviam pedido, há anos, a outorga ao MiniCom. O ministério, porém, não havia dado nenhuma resposta. Nem que sim, nem que não. Pela morosidade do processo, a comunidade ganha o
direito (liminarmente) de comunicar-se até que uma decisão seja tomada ‘no andar de cima’.

Trinta rádios foram fechadas. Diversos equipamentos, entre transmissores, microfones, computadores e outros foram apreendidos. Quatro comunicadores apreendidos deram seus depoimentos constrangidos após serem vergonhosamente expostos à mídia como sendo os ‘infratores’, os ‘piratas’, os ‘clandstinos’. Os bandidos. Os foras-da-lei.

O que fizeram os veículos de comunicação corporativos, que ocupam boa parte do espetro radiofônico e televisivo? Que, com seu poder aquisitivo, controlam o mercado de impressos?

Deitar e rolar

A cada apreensão, um agente da polícia entrava no ar e dava seu depoimento nas (poucas e robustas) rádios comerciais com programas locais. Nos noticiários, apontaram-se dedos, louvou-se o ‘papel da polícia’. Imagens de alguns comunicadores eram divulgadas e
utilizou-se até velho (e ultrapassado) argumento de que as rádios não autorizadas podem derrubar aviões.

Nos jornais, ninguém ousou indicar um acidente aeroviário que tenha sido causado por rádios comunitárias. Por que nunca houve um que seja. Mas abusou-se de insinuações, meias-verdades e os velhos termos ‘pirata’, ‘clandestino’, etc. Dois diários (Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco), ambos pertencentes a empresas que também
controlam rádios comerciais (embora a outorga da Rádio Folha seja a de emissora educativa), trouxeram o assunto para a capa. As manchetes, iguais: “PF fecha 30 rádios piratas”. Letras garrafais.  Para não dizer que esqueceu o ‘outro lado’, o JC saiu com uma matéria vinculada colocando algumas falas de representantes do movimento de rádios. Mas faltou muito. Faltou dizer quanto tempo as rádios costumam esperar por uma autorização para funcionar. Faltou falar que esse ano  a lei que regulamenta as radcom faz 10 anos e que nesse tempo todo o número de apreensões supera — em muito — o de concessão de outorgas. Faltou falar que a legislação praticamente não prevê fontes de financiamento para as rádios. Faltou falar um pouco do trabalho feito por algumas dessas rádios, que promovem suas comunidades, que dão vozes a seus moradores e suas moradoras. Que mostram o que boa parte da mídia comercial esconde.

Faltou – porque será? – uma análise completa do uso do nosso espectro, ocupado em sua quase totalidade por rádios afiliadas a grandes redes, em que a maior parte da programação vem via satélite, com outro sotaque, outra cultura. Com uma linha editorial que não contempla nossas cidades e em que o número de funcionários muitas vezes pode
ser contado em apenas uma das mãos.

Se é para se discutir legislação, faltou principalmente um relato sério sobre a falta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e
televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais
e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à
produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e
jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Será que é isso que as empresas fazem ao ocupar nossos canais?

* O OmbudsPE é uma iniciativa do Centro de Cultura Luiz Freire.

http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/noticias.php?id=2921

STJ vai decidir futuro de ação contra Globo

do jornal Brasil de Fato

Família Ortiz Monteiro afirma que Roberto Marinho fraudou documentos da
transferência da antiga TV Paulista, atual TV Globo de São Paulo
[image: Família Ortiz Monteiro afirma que Roberto Marinho fraudou
documentos da transferência da antiga TV Paulista, atual TV Globo de São
Paulo] 26/02/2008/ Eduardo Sales/ De São Paulo*

O futuro da ação que contesta a transferência da TV Globo de São Paulo para
a família do falecido empresário Roberto Marinho está nas mãos da 4ª. Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro de 2007, o órgão aceitou
analisar o recurso apresentado pelo advogado da família Ortiz Monteiro, Luiz
Nogueira. Ele contesta a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro que julgou prescrito o processo sobre a legalidade da transferência
das ações, reconhecida pelo Ministério das Comunicações no ano de 1977,
durante o regime militar.

Uma decisão favorável à família Monteiro pode determinar que a Justiça
avalie o mérito da ação, algo que não foi feito desde 2002 quando o processo
começou. O principal argumento da família Monteiro é uma perícia realizada
pelo Instituto Del Picchia que atesta “falsificação grosseira” em cópia dos
documentos apresentados por Marinho. As procurações, por exemplo, trazem o
número do CIC – o atual CPF – quando esse tipo de identificação nem havia
sido criado pelo governo brasileiro, o que só foi ocorrer em 1969*. *

Até o momento, a Rede Globo não apresentou a versão original destes
documentos. A empresa alega, no processo, que os papéis foram extraviados.
“A transferência ocorreu com irregularidades, mediantes diversos documentos
mal redigidos e com imprecisões, sem qualquer registro nos órgãos
competentes, sem firmas dos signatários reconhecidas, bem como um dos
cedentes já seria falecido à época”, relata o advogado Nogueira, no
processo.

A família Ortiz Monteiro, ex-acionista majoritária da então TV Paulista,
vem tentando comprovar na Justiça a inexistência de ato jurídico na compra
da televisão. A questão envolve intrincadas negociações que remetem à época
anterior ao regime militar no Brasil, período no qual a Rede Globo se tornou
o maior conglomerado de comunicação da América do Sul com apoio da ditadura.

*Histórico*

Em 1950, os acionistas controladores da TV Paulista eram Oswaldo Ortiz
Monteiro, ex-deputado federal, seu irmão Hernani, o cunhado Vicente da Costa
e Vicente Bento Costa. Cinco anos depois, eles venderam 52% do capital total
da TV Paulista para Victor Costa Petraglia, que morreu quando a
transferência da emissora para seu nome ainda tramitava no extinto
Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel). A empresa, no entanto,
ficou sob o comando de Victor Costa Júnior, filho de Petraglia, mas as ações
continuaram em nome dos ex-acionistas.

Em 1964, Victor Costa Júnior vendeu a emissora para a família Marinho, que
pagou cerca de US$ 2 milhões na época. Ocorre que, na prática, a TV Paulista
nunca constou dos bens da família Petraglia. E Roberto Marinho teria
comprado o controle da TV Paulista de quem, na verdade, não detinha as
ações.

É aí que entram as suspeitas de falsificações. O negócio foi registrado
como se Roberto Marinho tivesse adquirido as ações diretamente da família
Ortiz Monteiro. Recibos e procurações supostamente assinados pelos antigos
acionistas foram entregues ao governo como comprovantes da operação.

Oswaldo morreu em 1984 e nunca contestou a operação. Suas filhas ainda eram
crianças, à época. Anos após o falecimento de seu pai, a filha mais velha,
Regina Ortiz Monteiro, deu início à busca dos documentos para verificar a
veracidade dos mesmos e teria percebido que havia ilegalidades. Foi quando,
em 2002, a família entrou com uma ação na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro
contestando a existência de ato jurídico na transferência das ações.

A questão, no entanto, não chegou a ser analisada, pois a Vara Cível e,
depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram que o objeto
estava prescrito, pois já havia passado mais de 20 anos do reconhecimento da
transferência das ações para o nome das Organizações Globo.
A defesa, no entanto, recorreu e afirmou que a ação não era anulatória e nem
objetivava a invalidação de ato jurídico. Em vez disso, alegava a
inexistência deste ano. O STJ aceitou analisar o caso e, se os ministros da
4ª turma derrubarem a decisão do Tribunal, a Justiça terá de examinar a
perícia apresentada pelo Instituto Del Pichia. E a Rede Globo será obrigada
a comprovar a titularidade da emissora paulista que responde por mais de 50%
de seu faturamento. Procurada pela reportagem do *Brasil de Fato*, as
Organizações Globo responderam por meio de sua assessoria de imprensa que
aguardam a decisão do STJ.

Concessões de Rádio e TV: quem manda é você!

Caros e caras,

Como muitos e vocês já sabem, na próxima sexta-feira, 5 de outubro,
acontecerão mobilizações em todo o país em torno do tema das concessões.
Estão previstos atos em pelo menos 11 capitais. Eles marcarão o
lançamento da *Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV*, cujo mote principal é *“Concessões de Rádio e TV: quem manda é você!”*.

Nacionalmente, convocam estes atos as seguintes entidades: Coordenação
dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos
Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), ABGLT, Abong, Intervozes, Enecos, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher&Mídia, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Comunicativistas, Coletivo Epidemia e Artigo XIX. Nos estados, outros movimentos e organizações também se somaram às mobilizações.

As *reivindicações imediatas *da Campanha* *são as seguintes:

– convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e
democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco
regulatório para as comunicações.
– fim da renovação automática: por critérios transparentes e
democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.
– ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais
como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de
deputados e senadores.
– instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com
participação efetiva da sociedade civil organizada.

No mesmo dia 5, serão entregues ao Ministério Público Federal
*representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por
dia*. O Intervozes está organizando este processo em nível nacional. As
entidades interessadas em assinar as representações devem entrar em
contato com os integrantes do Intervozes em suas cidades. Será
necessário constituir advogado e fazer a gravação de 24 horas da
“programação”, para entregar junto à representação local.

Também será encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de
*pedidos de informação* acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados. A
organização Artigo XIX e o Intervozes encaminharão estes pedidos.

Também será disponibilizado para as entidades um modelo de *“contrato
popular”*, com uma relação de compromissos que todas as empresas de
radiodifusão deveriam assumir. São compromissos relativos ao conteúdo
(por ex., não criminalização dos movimentos sociais, tratamento dado às
mulheres, aos negros, programação para crianças e adolescentes etc.) e
nos princípios gerais previstos na Constituição para funcionamento da
radiodifusão (proibição a monopólios e oligopólios, garantia de
liberdade de expressão para todos e todas etc.). A idéia é que cada
capital adapte este contrato às emissoras locais e utilize o dia 5/10
para fazer uma entrega simbólica do documento às empresas de radiodifusão.

Nacionalmente, foram *confeccionados modelos de cartaz, panfleto e um
carimbo/selo/ logomarca da Campanha*. Os cartazes convocam para o dia 5. A idéia é que cada estado acrescente ao arquivo as informações sobre o
ato local. O panfleto fala das demais ações da campanha (relacionadas
abaixo) e seu objetivo é ser distribuído no próprio dia 5. Além do
pacote de divulgação, estamos produzindo também materiais de formação e de aprofundamento do tema. Todo esse material pode ser utilizado
livremente e o ideal é que esteja disponível nas páginas das organizações na Internet.

*Todo o material já pode ser baixado no site da CUT: http://www.cut.org. br
<http://www.cut.org.br/&gt; *Nos próximos dias, entrará no ar o site*
http://www.quemmandaevoce. org.br <http://www.quemmandaevoce.org.br/>*,
concentrando as informações sobre as mobilizações do dia 5 e a campanha
que será lançada. Ajudem a divulgá-lo! *Em anexo, segue o modelo de
release* (os trechos destacados em amarelo devem ser adaptados com as
informações locais) e de *flyer eletrônico* para divulgação via internet.

Pós-lançamento, algumas *estratégias* já foram definidas para a campanha:

– Organizar audiências públicas nas assembléias legislativas;
– Audiência pública em Brasília;
– Agendar audiência com Lula;
– Manifestação durante a Semana de Democratização da Comunicação, de 15 a 21 de outubro.

*Em São Paulo*

Em São Paulo, o ato acontecerá na Avenida Paulista. *A meta é levar
1.000 pessoas. Mobilizem suas entidades!* A concentração terá início às
12h, em frente ao prédio da Gazeta (av.Paulista, 900), passará pelo Masp
e terminará em frente ao prédio do Grupo CBS (esquina da Paulista com a
Rua Augusta), onde ficam as rádios Scalla, Kiss, Mundial, Tupi e Terra –
algumas com funcionamento irregular. As entidades entregarão às
emissoras o contrato popular e protocolarão a representação junto ao
Ministério Público Federal. A Procuradora Regional dos Direitos do
Cidadão, Adriana Fernandes, já se comprometeu a receber oficialmente o
documento às 14h.

A CUT-SP vai rodar 3 mil panfletos e a Articulação Mulher&Mídia
realizará uma pesquisa com as mulheres que passarem pelo local sobre
como elas se vêem na TV. Estamos tentando captar recursos para 1.000
bexigas com gás hélio, impressas com o mote da campanha. No dia 4,
véspera da mobilização, parlamentares parceiros farão pronunciamentos
sobre concessões no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Todas essas iniciativas podem (e devem!) ser repetidas nos estados 😉

Quaisquer dúvidas, entrem em contato com as organizações promotoras da
campanha. Nos vemos nas ruas no dia 5 de outubro!

*Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social*
*www.intervozes. org.br* <http://www.intervozes.org.br/&gt;

Ministério das Comunicações desrespeita a Constituição e não informa cadastro das entidades concessionárias de radiodifusão

A premissa desta reportagem: obter do poder público a informação das concessões de redes de televisão que vencem neste ano. Os movimentos sociais preparam uma campanha, em 5 de outubro, para exigir mais transparência sobre os critérios de renovação das concessões. Segundo pesquisadores e especialistas do tema, nesta data, vencem as outorgas da Rede Globo, Bandeirantes, da Record e do SBT.

A resposta do Ministério das Comunicações (Minicom): silêncio. Nenhuma manifestação. A reportagem do jornal Brasil de Fato tentou conversar com o diretor de Outorgas, Carlos Freire que, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é o responsável pelas informações. O funcionário público se negou a responder as perguntas. Tampouco a assessoria de imprensa do Ministério cumpriu com o seu papel e não retornou para o jornal até a noite do dia 18, fechamento desta edição.

A negativa do MiniCom de divulgar uma informação pública desrespeita a Constituição. É o que avalia Ana Claúdia Vazzoler, advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. A sonegação fere diretamente o artigo 37 da Carta Magna. “O artigo 37 diz que a administração pública tem que obedecer alguns princípios e dentre eles está o princípio da publicidade. Todos os atos do poder público, quando não considerados sigilosos, como não é o caso, ele tem que ser publicizado, não necessariamente só pela internet”, explica.

Verdade seja dita: até o final do ano passado, a informação estava disponível na página na internet MiniCom. De uma hora para outra, o arquivo desapareceu, impedindo a livre consulta de qualquer pessoa da sociedade, interessada em saber quem são os “donos” das concessões públicas de radiodifusão. O Ministério não deu justificativa para restringir a informação.

A listagem dos concessionários havia se tornado pública desde novembro de 2003, quando o então ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ) abriu a “caixa-preta” da radiodifusão ao divulgar na internet as informações com os nomes dos sócios das emissoras de rádio e TV do país. Foi a primeira vez que a sociedade pode tomar conhecimento desta listagem.

De acordo com Venício Artur de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília, o documento passou a ser uma referência básica. “O cruzamento dos nomes constantes no cadastro com a relação de políticos no exercício de mandato eletivo, por exemplo, revelou que muitos deles controlavam boa parte das emissoras de rádio e televisão pelo país afora. Claro, os “laranjas” e os parentes não são detectados nesses cruzamentos”, relatou o pesquisador em artigo publicado no Observatório da Imprensa.

Segundo a advogada Ana Cláudia Vazzoler, o MiniCom não poderia recuar na questão e, novamente, esconder o nomo dos “donos da mídia” no Brasil. “É um retrocesso em um direito, que é o direito à informação. Esse direito é fundamental, humano. Há a teoria da proibição do retrocesso, ou seja, os direitos fundamentais deferidos não podem ser retirados e é o que está acontecendo neste caso. Foi dado o direito à informação e esse direito foi tirado do cidadão”, informou Ana Cláudia.

 

Sociedade Civil

Para Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a ocultação do cadastro mostra mais uma vez uma contradição do governo federal em suas políticas de comunicação. “A gente tem que admitir que a publicação das listas foi um elemento importante de democratização histórica, porque até então não nós não tínhamos. Agora, se o próprio governo recolhe as listas, demonstra essa contradição. A publicação das listas é uma das obrigações de Estado. Tem uma dimensão pública que precisa ser conhecida pela sociedade. Seja qual for a razão, precisa voltar atrás”, afirmou.

O coordenador do Coletivo de Comunicação Social, Intervozes, João Brant questiona a maneira como o o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel (Siacco) organiza os dados do quadro societário de rádio e TV – hoje, a única fonte de informação sobre o assunto. “Claramente, o Ministério opta pela política nublada, sem transparência. Em todos os outros temas, há como se fazer cruzamento de dados. No entanto, quando o assunto é quadro societário, esse cruzamento é prejudicado. Por que não permitir o cruzamento de dados?”, disse.

fonte:  Mayrá Lima, de Brasília (DF)

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/governo-sonega-informacoes-sobre-os-donos-da-midia

De forma ilegal, grupos controlam até cinco emissoras

Grupos Bandeirantes e CBS usam de artimanhas jurídicas para burlar os princípios da legislação; 50% das permissões de ‘educativas’ não cumprem sua função social.As irregularidades das rádios FMs em São Paulo não se restringem às validades das outorgas e às localidades das antenas. A direção e a propriedade das empresas também desrespeitam os princípios constantes da legislação.

O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) prevê que a mesma pessoa não poderá participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão, na mesma localidade. O decreto 52.795/63 estabelece que a mesma entidade ou as pessoas que integram o seu quadro societário e diretivo não podem ser contempladas com mais de uma outorga do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade. Em São Paulo, embora formalmente essa exigência seja cumprida, na prática o princípio é flagrantemente desrespeitado. Dois grandes grupos orgulham-se de ter cinco emissoras em FM transmitindo para a capital, chegando a vender publicidade casada para as diversas emissoras. O Grupo Bandeirantes controla a Band FM, a Bandeirantes (que retransmite a programação da AM), a BandNews, a Nativa e a Sul América Trânsito. Já o grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), dos irmãos Paulo e José Masci de Abreu, controla a Kiss, a Mundial, a Tupi, a Scalla e a rádio Terra. Embora não constem no site do grupo, a Apollo e a pentecostal Deus é Amor também tem Paulo Masci de Abreu entre os sócios e como dirigente. Além das cinco rádios declaradas e das duas em que constam como cotistas, os Abreu também controlam, na prática, a Rádio Atual. Nos sistemas da Anatel, estranhamente, não aparecem os nomes dos sócios da emissora que detém a permissão para São Paulo, a Rádio Difusora Atual Ltda. No entanto, há uma outra emissora registrada no sistema da Anatel, a Sistema Atual de Radiodifusão Ltda., sediada no mesmo endereço, mas que não tem outorgas em seu nome. Essa empresa tem como sócios José Masci de Abreu e Maria Cristina Hellmeister de Abreu. A artimanha para burlar a legislação se dá de três maneiras: a primeira é o fato que, embora todas operem para São Paulo, a maioria dessas rádios tem outorgas para municípios diferentes (confira a tabela de rádios FM em São Paulo). A segunda estratégia, no caso de rádios que têm outorgas para o mesmo município, é ter familiares como diretores ou sócios das emissoras. No caso dos Abreu, as permissões se dividem entre os diversos membros da família. A terceira estratégia é a utilização de contratos de gaveta, situação em que os detentores da outorga passam, na prática, o controle da emissora para grandes grupos empresariais. Educativas, ma non troppo Outro flagrante caso de desrespeito aos princípios da legislação é a utilização da alcunha “educativa”. A cidade de São Paulo possui quatro emissoras com outorgas educativas, todas com as permissões vencidas. A Rádio USP (93,7 MHz) está com a outorga vencida desde 1997, as rádios Gospel FM (90,1 MHz) e a Brasil 2000 (107,3 MHz) estão irregulares desde 1998 e a Rádio Cultura FM (103,3 MHz) desde 2004. Muito embora o conceito de outorga educativa estabelecido pela legislação brasileira afirme que a programação admitida para estas emissoras terá exclusivamente finalidades educativo-culturais, sua definição é vaga, dando margem a diferentes interpretações. Entretanto, mesmo que ampla e imprecisa, tal definição afasta, de imediato, a possibilidade de duas destas quatro emissoras serem classificadas como rádios educativas. É o caso da emissora Gospel FM, ligada à Igreja evangélica Renascer, de propriedade da “Bispa” Sônia Rodrigues e do “Apóstolo” Estevam Hernandes, com programação baseada em cultos, pregações e programas com a transparente intenção de arrecadar fundos para a Igreja Renascer. Também flagrante é o caso da Brasil 2000. Além de possuir uma programação semelhante às tradicionais rádios FMs comerciais da cidade, a emissora tem por prática veicular anúncios publicitários. Segundo o departamento comercial da emissora, somente são vetados anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas. Embora a legislação que trata das educativas seja focada nas emissoras de TV, o Ministério das Comunicações determina que tais rádios não têm caráter comercial, sendo vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de intervalos, podendo somente veicular anúncios que se enquadrem no conceito de apoio cultural. Da redação do Observatório do Direito à Comunicação
16.08.2007